A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 21 de dezembro de 2016.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Polo de captação de Vale Pedro Dias
Mina de Vale Pedro Dias
(ver documento original)
Furo de Vale Pedro Dias
(ver documento original)
Polo de captação de Outeiro Fundeiro
Furo de Outeiro Fundeiro
(ver documento original)
Polo de captação de Alamal
Nascente do Lagarto
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).