Artigo 3.º — Montante de referência do subsídio de apoio ao cuidador informal principal

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Nos termos da alínea b) do artigo 1.º, o montante de referência do subsídio de apoio ao cuidador informal principal é de 1,1 IAS.

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Em vigor desde 01/01/2025

Portaria n.º 291/2024/1 - 1.ª Série(12/11/2024)

Original

Em vigor de 22/02/2022 a 31/12/2024