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Artigo 1.º

Estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Redação registada como em vigor em 11/05/2021.

Esta redação foi substituída em 27/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego;
    2. b)Departamento de Estruturas Orgânicas e de Recrutamento;
    3. c)Departamento de Informação da Organização do Estado e do Emprego Público;
    4. d)Departamento de Relações Internacionais e Comunicação;
    5. e)Departamento de Gestão de Recursos Internos.
  2. 2 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.