Determina quais os terrenos cinegéticos que são áreas de refúgio de caça
Áreas de refúgio
São área de refúgio de caça:
Sinalização
Para efeitos de sinalização das áreas de refúgio referidas no artigo anterior considera-se equivalente e suficiente a sinalização efectuada com os modelos utilizados para as zonas de caça municipais.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 29 de Setembro de 2010.