1 -Os resíduos recolhidos no âmbito de acções de voluntariado inseridas na iniciativa «Limpar Portugal» e que tenham como destino final os aterros ou instalações de incineração de resíduos urbanos não são contabilizados para efeitos da Portaria n.º 72/2010, de 4 de Fevereiro.
2 -Para efeitos de aplicação do número anterior, apenas são considerados os resíduos entregues no âmbito de acções de voluntariado inseridas na iniciativa «Limpar Portugal» que tenham sido previamente comunicadas à comissão de coordenação e desenvolvimento regional competente.