A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor da UNOP7 e do Plano de Pormenor da UNOP8.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 7 de março de 2012.
QUADROS ANEXOS
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Grândola
(ver documento original)