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Artigo 9.º

Despesas elegíveis

Redação registada como em vigor em 12/12/2023.

Esta redação foi substituída em 13/12/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No caso dos eventos a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, são elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com a operação e adequadas às necessidades da mesma:
    1. a)Aluguer de espaços para a realização do evento e respetivo programa social;
    2. b)Aluguer de equipamento audiovisual;
    3. c)Despesas com deslocações;
    4. d)Contratação de serviços diretamente associados à realização dos eventos, tais como alojamento ou fornecimento de refeições;
    5. e)Construção ou montagem de estruturas associadas à realização dos eventos, incluindo no domínio das acessibilidades;
    6. f)Serviços de organização e gestão do evento, quando contratadas em Portugal;
    7. g)Material de divulgação e campanha de comunicação.
  2. 2 -Para além das despesas referidas no número anterior, são, ainda, despesas elegíveis as incorridas com o plano de comunicação nacional e internacional do evento, nomeadamente as seguintes:
    1. a)Campanhas de comunicação e suportes de comunicação nacional e internacional;
    2. b)Presença em meios de comunicação;
    3. c)Deslocações de jornalistas ou meios de comunicação internacional, incluindo as despesas de alojamento e alimentação;
    4. d)Ativações de marca ou ações promocionais sobre o evento no estrangeiro;
    5. e)Produção de conteúdos de promoção do evento;
    6. f)Material de divulgação, incluindo meios digitais como websites ou apps.
  3. 3 -No caso dos festivais de música localizados fora dos territórios de baixa densidade, são apenas elegíveis os custos a que se refere o número anterior.
  4. 4 -Os apoios financeiros aos eventos corporativos e associativos, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º, são apurados em função do número de dormidas geradas, a que acrescem as respetivas majorações, nos termos do n.º 5 do artigo 11.º