Portaria n.º 101/96
Em vigorRegulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis
- Emissor
- Ministérios da Saúde e para a Qualificação e o Emprego
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 03/04/1996