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Artigo 1.º

Redução dos preços dos medicamentos genéricos

Redação registada como em vigor em 16/09/2009.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os preços máximos de venda ao público (PVP) dos medicamentos genéricos, aprovados até 31 de Março de 2008, são reduzidos em 30 %, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
  2. 2 -Ficam excepcionados do disposto no número anterior os medicamentos genéricos cujos preços de venda ao público sejam inferiores a (euro) 5, em todas as apresentações.
  3. 3 -Da aplicação da redução prevista no n.º 1 não pode resultar um preço do medicamento genérico de valor inferior a 50 % do preço do medicamento de referência.
  4. 4 -As comparações de preços com os medicamentos de referência fazem-se com as mesmas apresentações de igual dosagem e, relativamente a apresentações diferentes, o preço de venda ao público é o resultante da comparação, em termos unitários, com o PVP da apresentação mais aproximada do medicamento de referência.
  5. 5 -O disposto nos números anteriores não produz efeitos quanto aos preços de referência aprovados e a aprovar:
    1. a)Até 15 de Setembro de 2008, para entrada em vigor no dia 1 de Outubro de 2008;
    2. b)Até 15 de Dezembro de 2008, para entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009;
    3. c)Até 15 de Março de 2009, para entrada em vigor no dia 1 de Abril de 2009.
    4. d)Até 15 de Junho de 2009, para entrada em vigor no dia 1 de Julho de 2009.
    5. e)Até 15 de Setembro de 2009, para entrada em vigor no dia 1 de Outubro de 2009.