Durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, da aplicação das regras de fixação de remuneração estabelecidas pelo presente diploma não pode resultar um aumento da remuneração efetivamente paga aos cargos de direção intermédia, designados ou a designar, tendo por referência a remuneração atribuída à data de entrada em vigor da presente portaria, sem prejuízo do eventual exercício da opção pelo vencimento do lugar de origem nas novas designações.
ANEXO I
(n.º 4 do artigo 23.º dos Estatutos)
Castelo Branco
Centro Infantil de Cebolais de Cima (Creche).
Porto
Centro de Educação Especial de S. José e Campo Lindo.
Centro de Reabilitação da Areosa.
Centro de Reabilitação de Granja.
Lar de São Miguel.
Centro de Educação Especial de António Cândido.
Centro de Reabilitação de Condessa de Lobão.
ANEXO II
(n.º 5 do artigo 23.º dos Estatutos)
Aveiro
Casa da Criança de Albergaria-a-Velha.
Centro Infantil de Aveiro.
Centro Infantil de Cortegaça.
Centro Infantil de Espinho II.
Centro Infantil de Ílhavo.
Centro Infantil de Lourosa.
Centro Infantil de Santa Maria da Feira.
Centro Infantil de Santa Maria de Lamas.
Centro Infantil de São João da Madeira.
Beja
Casa Pia de Beja (Centro Infantil Coronel Sousa Tavares).
Braga
Centro Infantil de Barcelos.
Centro Infantil de Delães.
Centro Infantil de Fafe.
Centro Infantil de Guimarães.
Centro Infantil de Pevidém.
Centro Social de Bairro.
Centro Social de Pousada de Saramagos.
Bragança
Centro de Educação Especial de Bragança.
Centro Infantil de Bragança.
Lar de São Francisco.
Castelo Branco
Casa de Acolhimento de Jovens de Castelo Branco.
Centro Infantil de Alcains.
Centro Infantil de Castelo Branco I.
Centro Infantil de Castelo Branco II.
Centro Infantil da Covilhã III - Bolinha de Neve.
Centro Infantil de Teixoso - O Meu Cantinho.
Centro Infantil de Tortosendo - Capuchinho Vermelho.
Lar de Infância e Juventude Especializado Casa da Tapada da Renda - Louriçal do Campo.
Coimbra
Centro Acolhimento Temporário do Loreto (Instituto de Cegos do Loreto).
Centro Infantil de Coimbra.
Centro Infantil de Miranda do Corvo.
Centro de Apoio à Terceira Idade de São Martinho do Bispo - CATI.
Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra.
Évora
Casa de Acolhimento dos Pinheiros.
Faro
Centro de Bem Estar Infantil de Nossa Senhora de Fátima.
Creche e Jardim-de-Infância de Albufeira O Búzio.
Jardim-de-Infância de Cabanas A Boneca.
Jardim-de-Infância de Santa Luzia O Girassol.
Jardim-de-Infância de Sagres A Alvorada.
Jardim-de-Infância de Tavira O Pinóquio.
Guarda
Infantário Favo de Mel - Manteigas.
Lar Feminino da Guarda.
Leiria
Centro Infantil da Nazaré O Balancé.
Centro Infantil de Peniche O Traquinas.
Centro Infantil da Marinha Grande/ATL Arco-Íris.
Internato Masculino de Leiria.
Lar Residencial de Alcobaça.
Lisboa
Casa da Luz.
Centro de Apoio Social do Pisão.
Centro de Acolhimento Temporário de Tercena.
Centro de Acolhimento Temporário Francisca Lindoso/Centro Infantil da Madorna (Instituto da Sagrada Família).
Centro de Apoio a Jovens Deficientes (CAO Luz).
Centro Infantil A-da-Beja.
Centro Infantil da Parede.
Centro Infantil de Alvalade I.
Centro Infantil de Alvalade II.
Centro Infantil de Odivelas.
Centro Infantil Olivais Sul.
Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian.
Lar de Santa Tecla.
Lar de Odivelas.
Lar Madre Teresa de Saldanha.
Mansão de Santa Maria de Marvila.
Portalegre
Centro Infantil de Santa Eulália.
Internato Distrital de N.ª Sr.ª da Conceição.
Internato Distrital de Santo António.
Centro Infantil de Santo António das Areias.
Porto
Associação dos Pescadores Aposentados de Matosinhos (Casa dos Pescadores).
Casa da Amizade - Centro de Apoio aos Sem-Abrigo.
Centro de Educação Especial do Dr. Leonardo Coimbra.
Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto.
Centro Infantil A Minha Janela.
Centro Infantil de Crestuma.
Centro Infantil de São Mamede de Infesta.
Centro Infantil de Matosinhos.
Centro Infantil de Santo Tirso.
Centro Infantil de Valbom.
Centro Infantil do Bougado/Trofa.
Colónia de Férias da Praia da Árvore.
Jardim-de-Infância Monsenhor Pires Quesado.
Lar Monte dos Burgos.
Serviços de Assistência e Organização de Maria (SAOM).
Santarém
Lar de Idosos de S. Domingos.
Setúbal
Centro de Bem Estar da Baixa da Banheira.
Centro de Bem Estar Social do Laranjeiro.
Centro de Santo André O Moinho.
Centro Infantil da Costa da Caparica.
Centro Infantil da Trafaria.
Centro Infantil de Alcácer do Sal.
Centro Infantil de Sines - A Conchinha.
Centro Infantil do Barreiro - O Caracol.
Centro Infantil do Lavradio - O Barquinho.
Centro Infantil do Lousal.
Centro Infantil Setúbal I - O Ninho.
Centro Infantil Setúbal II - O Comboio.
Infantário e Jardim-de-Infância da Romeira.
Centro de Apoio à Terceira Idade - CATI.
Vila Real
Escola de Ensino Especial de Vila Real.
Viseu
Infantário do Caramulo.
Internato Vítor Fontes.
Lar de S. José.
ANEXO III
(artigo 25.º dos Estatutos)
(ver documento original)