Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Empreitada de Reabilitação da Estação dos Olivais, da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 55/2018-DLO/ML»
Fica o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Empreitada de Reabilitação da Estação dos Olivais, da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 55/2018-DLO/ML», até ao montante global de (euro) 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, ratificando-se, concomitantemente, os atos respeitantes ao procedimento de contratação praticados para o efeito, desde 01 de janeiro de 2018.
Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de empreitada acima referido são repartidos, previsivelmente, da seguinte forma:
O montante fixado para cada um dos anos económicos, poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
14 de janeiro de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 12 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Fernando Gomes Mendes.
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