A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 4 de abril de 2019.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
As captações a que faz referência a presente portaria têm as seguintes coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89 - European Terrestrial Reference System 1989.
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de Proteção Imediata
Captação de Estorninhos
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Captação Cachopo I - Polidesportivo
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Captação Cachopo II - Moinho
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Captação de Bengado
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Captação de Mealha
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Captação de Feiteira
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Captação Faz-Fato I - Reservatório
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Captação Faz-Fato II - Escola
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Captação da Carrapateira
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Captação Cruz do Areal - JCS3
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Captação Cruz do Areal - JCS5
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Captação Cruz do Areal - TV4
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Captação Cruz do Areal - TV5
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Captação Barrocais - JCS1
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Captação de Morenos
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Captação de Alfarrobeira
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Nota. - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção imediata, no sistema PT-TM06/ETRS89 - European Terrestrial Reference System 1989.
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de Proteção Intermédia
Captação de Estorninhos
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Captação Cachopo I - Polidesportivo
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Captação Cachopo II - Moinho
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Captação de Bengado
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Captação de Mealha
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Captação de Feiteira
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Captação Faz-Fato I - Reservatório
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Captação Faz-Fato II - Escola
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Captação de Carrapateira
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Captações Cruz do Areal - JCS3; Cruz do Areal - JCS5; Cruz do Areal TV4 e Cruz do Areal - TV5
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Captação Barrocais - JCS1
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Captação de Morenos
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Captação de Alfarrobeira
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Nota. - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção intermédia, no sistema PT-TM06/ETRS89 - European Terrestrial Reference System 1989.
ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de Proteção Alargada
Captação de Estorninhos
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Captações Cachopo I - Polidesportivo e Cachopo II - Moinho
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Captação de Mealha
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Captação de Carrapateira
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Captações Cruz do Areal - JCS3; Cruz do Areal - JCS5; Cruz do Areal - TV4 e Cruz do Areal - TV5
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Captação Barrocais - JCS1
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Nota. - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção alargada, no sistema PT-TM06/ETRS89 - European Terrestrial Reference System 1989.
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da carta militar n.º 599
Zonas dos perímetros de proteção à captação de Estorninhos
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Extrato das cartas militares n.os 581 e 589
Zonas dos perímetros de proteção às captações Cachopo I Polidesportivo e Cachopo II - Moinho
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Extrato da carta militar n.º 598
Zonas dos perímetros de proteção à captação de Bengado
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Extrato da carta militar n.º 581
Zonas dos perímetros de proteção à captação de Mealha
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Extrato da carta militar n.º 589
Zonas dos perímetros de proteção à captação de Feiteira
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Extrato das cartas militares n.os 590, 591, 599 e 600
Zonas dos perímetros de proteção às captações de Faz-Fato I - Reservatório e Faz-Fato II - Escola
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Extrato da carta militar n.º 591
Zonas dos perímetros de proteção à captação de Carrapateira
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Extrato das cartas militares n.os 599 e 608
Zonas dos perímetros de proteção às captações de Cruz do Areal - Malhão JCS3; Cruz do Areal - JCS5;Cruz do Areal - TV5 e Cruz do Areal - TV4
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Extrato das cartas militares n.os 598 e 607
Zonas dos perímetros de proteção à captação de Barrocais - JCS1
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Extrato da carta militar n.º 599
Zonas dos perímetros de proteção à captação de Morenos
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Extrato das cartas militares n.os 590 e 591
Zonas dos perímetros de proteção à captação de Alfarrobeira
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