Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de ensino especial para o período de Setembro de 1991 a Agosto de 1992, tendo em vista a atribuição de subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares dos regimes de segurança social aplicável aos colégios de ensino especial. Revoga a Portaria n.º 1133/91, de 31 de Outubro