Transfere para a Associação de Caça e Pesca Estrela de Unhais da Serra a concessão da zona de caça associativa de Unhais da Serra, situada na freguesia de Unhais da Serra, município da Covilhã, e desanexa da mesma zona de caça um prédio rústico sito na mesma freguesia e município (processo n.º 3631-AFN)
Mudança de concessionário
Pela presente portaria a concessão da zona de caça associativa de Unhais da Serra (processo n.º 3631-AFN), situada na freguesia de Unhais da Serra, município da Covilhã, é transferida para a Associação de Caça e Pesca Estrela de Unhais da Serra, com o número de identificação fiscal 508614376 e sede na Rua do Dr. Amândio Dias Leitão, 14, 6215-067 Unhais da Serra.
Desanexação
É desanexado da zona de caça associativa de Unhais da Serra (processo n.º 3631-AFN) um prédio rústico sito na freguesia de Unhais da Serra, município da Covilhã, com a área de 1 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1918 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A desanexação só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a correcção da anterior sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Setembro de 2010.
(ver documento original)