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Artigo 4.º

Resultado obtido em competição de grupos de idade jovens

Redação registada como em vigor em 15/05/2014.

Esta redação foi substituída em 28/12/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao praticante desportivo que obtenha uma das seguintes classificações nos Jogos Olímpicos da Juventude é concedida bolsa de estudos, acumulável com outros apoios concedidos nos termos legais, para financiamento da propina do período legal do 1.º ciclo dos estudos superiores, nos termos seguintes:
    1. a)1.º classificado - 100 % do valor da propina máxima estabelecida legalmente no ensino superior público português;
    2. b)2.º classificado - 75 % do valor da propina máxima estabelecida legalmente no ensino superior público português;
    3. c)3.º classificado - 50 % do valor da propina máxima estabelecida legalmente no ensino superior público português.
  2. 2 -No caso de resultado obtido por equipa, o valor da bolsa de estudos atribuída a cada praticante desportivo corresponde a 50 % do valor previsto no número anterior.
  3. 3 -Ao praticante que obtenha um resultado de pódio em prova olímpica, paralímpica ou respetivas provas de progressão em Campeonatos do Mundo e da Europa de grupos de idade jovens é concedida uma bolsa de estudos para financiamento da propina do 1.º ciclo dos estudos superiores, a qual tem por referência o valor da propina anual máxima estabelecida legalmente no ensino superior público português no ano correspondente à obtenção do resultado desportivo, nos seguintes termos:
    1. a)1.º classificado - 100 % do valor da propina anual;
    2. b)2.º classificado - 75 % do valor da propina anual;
    3. c)3.º classificado - 50 % do valor da propina anual.
  4. 4 -O praticante pode acumular os prémios previstos nas alíneas anteriores até ao máximo de quatro propinas anuais.