A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva, em 22 de março de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato, em 30 de março de 2023.
ANEXO I
FA>AP: Dirigentes Superiores
- 1 -Objetivo:
Desenvolver competências de liderança e de gestão estratégica na Administração Pública.
- 2 -Duração:
Mínimo de horas de contacto da componente letiva: 76 horas;
Mínimo de horas de contacto de coaching executivo: 8 horas.
- 3 -Áreas temáticas:
Quadro normativo da Administração Pública;
Valorização do interesse e do serviço público;
Desafios contemporâneos;
Prospetiva, planeamento e gestão estratégica;
Liderança e gestão de equipas;
Transparência e prestação de contas na Administração Pública;
Qualidade, inovação e gestão da mudança;
Marketing e comunicação pública.
ANEXO II
FA>AP: Dirigentes Intermédios
- 1 -Objetivo:
Desenvolver competências de liderança e de gestão operacional na Administração Pública.
- 2 -Duração:
Mínimo de horas de contacto da componente letiva: 120 horas;
Mínimo de horas de contacto de trabalho de projeto: 28 horas;
Mínimo de horas de contacto de tutoria: 8 horas.
- 3 -Áreas temáticas:
Quadro normativo da Administração Pública;
Valorização do interesse e do serviço público;
Desafios da gestão pública;
Monitorização e avaliação de políticas;
Liderança e gestão de pessoas;
Avaliação de desempenho;
Gestão de projetos;
Gestão de recursos e logística;
Governo digital;
Administração financeira e contabilidade pública;
Compras e contratos públicos;
Redes e trabalho colaborativo.
ANEXO III
FA>AP: Atualização de Dirigentes
- 1 -Objetivo:
Desenvolver competências de nível avançado em domínios específicos e implementar e/ou garantir a implementação de iniciativas, programas, estratégias e políticas públicas.
- 2 -Duração:
Mínimo de horas de contacto da componente letiva: 20 horas;
Mínimo de horas de contacto de participação em comunidades de prática: 20 horas;
Mínimo de horas de contacto de frequência de unidades curriculares de 2.º/3.º ciclo em instituições de ensino superior: 20 horas.
- 3 -Áreas temáticas:
Oferta definida anualmente pelo Consórcio FA>AP (a disponibilizar individual ou conjuntamente pelos consortes), em função de exigências de contexto, de atualização de enquadramento normativo da Administração Pública, de implementação de políticas públicas e de aprendizagem e de desenvolvimento contínuo de competências.
ANEXO IV
FA>AP: Futuros Dirigentes
- 1 -Objetivo:
Desenvolver competências necessárias para preparação/construção de um perfil que vise o exercício de funções de liderança.
- 2 -Duração:
Mínimo de horas de contacto da componente letiva: 110 horas.
- 3 -Áreas temáticas:
Quadro normativo da Administração Pública;
Ciclo das políticas públicas;
Ciclo de gestão da Administração Pública;
Cidadania e participação democrática;
Competências de liderança.
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