- 1 -São beneficiárias as PME e as Small Mid Caps.
- 2 -No caso de candidaturas apresentadas em copromoção são ainda beneficiárias as ENESII, incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, estas em operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital.
- 3 -São ainda beneficiárias as grandes empresas que não são Small Mid Caps, nas operações financiadas pelo FTJ, nos termos previstos nos Planos Territoriais para uma Transição Justa (PTTJ).
Artigo 46.º — Natureza e elegibilidade dos beneficiários
AlteradoVersão 3Vigente desde: 05/12/2025
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3Versão em vigor
Em vigor desde 05/12/2025
Portaria n.º 429/2025/1 - 1.ª Série(04/12/2025)
Alterado
Em vigor de 09/08/2024 a 04/12/2025
Portaria n.º 181/2024/1 - 1.ª Série(08/08/2024)
Comparar com a versão em vigorAditado
Em vigor de 31/10/2023 a 08/08/2024
Portaria n.º 328-B/2023 - 1.ª Série(30/10/2023)
Comparar com a versão em vigor