Artigo 83.º — Modalidade de apresentação de candidaturas

AditadoVigente desde: 31/10/2023

1 -Nas tipologias de operação «Eficiência Energética e Descarbonização» e «Investimento Produtivo Verde», as candidaturas são apresentadas individualmente ou em copromoção.
2 -Na tipologia de operação «Qualificação Verde das PME» as candidaturas são apresentadas individualmente, em conjunto ou em parceria.

Histórico de Alterações

Aditado

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/10/2023

Portaria n.º 328-B/2023 - 1.ª Série(30/10/2023)