Art.º 10 · Portaria n.º 1032/2009 — Comissão de Avaliação

1 -A Comissão de Avaliação é constituída, para o efeito, por deliberação do Conselho Diplomático, pelo período do mandato deste e integra:
1. a)Um membro do Conselho Diplomático com a categoria de embaixador e que a ela preside;
2. b)Pelo menos, um representante no Conselho Diplomático de cada uma das categorias da carreira diplomática, sem prejuízo do n.º 3 do presente artigo;
3. c)Outros diplomatas com a categoria de embaixador que não sejam membros do Conselho Diplomático, quando o Conselho entenda necessário designá-los.
2 -O secretário-geral e os proponentes da avaliação não podem integrar a Comissão de Avaliação.
3 -Não podem participar nas reuniões os diplomatas de categoria igual ou inferior à do avaliado.
4 -As regras de funcionamento da comissão de avaliação são previstas em regulamento próprio aprovado pelo Conselho Diplomático.

Artigo 10.º — Comissão de Avaliação