Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial a celebrar com a EPUL contratos para a execução, coordenação e fiscalização das obras e empreitadas necessárias à construção das edificações destinadas aos serviços administrativos, laboratórios, centro social e restaurante, departamentos laboratoriais e de pesquisa, serviços de informática e todos os previstos para o campus do Lumiar