Revoga o n.º 3 do n.º 4.º da Portaria n.º 698/94, de 26 de Julho (medidas agro-ambientais), e o n.º 2 do n.º 5.º da Portaria n.º 1177/95, de 26 de Setembro (estabelece o regime de aplicação do programa zonal de Castro Verde)