É revogada a Portaria n.º 614/2007, de 22 de Maio.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 8 de Fevereiro de 2010.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 18/02/2010
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Em vigor desde 18/02/2010