Portaria n.º 1049-A/2008

Artigo 1.ºRevogado

São definidos os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

Artigo 2.ºRevogado

A dotação máxima de referência dos auxiliares de acção educativa para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas é fixada com base nos seguintes critérios:

a)A tipologia dos edifícios escolares;
b)As instalações desportivas;
c)O regime de funcionamento;
d)A prática de contratação de empresas para prestação do serviço de limpeza;
e)O número de alunos;
f)A oferta educativa/formativa;
g)A existência, nas escolas, de unidades de ensino estruturado (educação especial);
h)A existência, nas escolas, de unidades de apoio especializado (educação especial).

Artigo 3.ºRevogado

3.º A dotação máxima de referência dos assistentes técnicos para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas é determinada pelo número de alunos do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário do agrupamento ou escola não agrupada.

Artigo 4.ºRevogado

4.º Estabelece-se, quanto à fórmula de cálculo da dotação máxima de referência dos auxiliares de acção educativa e dos assistentes de administração escolar, dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, o seguinte:

1 -A fórmula de cálculo para os assistentes técnicos, que tem por base o número de alunos do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário do agrupamento ou escola não agrupada, é a seguinte:
1. a)Cinco assistentes, incluindo o chefe de serviços, para um número de alunos menor ou igual a 300;
2. b)Se o número de alunos for maior que 300 e menor ou igual a 1100, acresce mais um assistente por cada conjunto adicional de 1 a 200 alunos.
3. c)Se o número de alunos for maior que 1100, acresce mais um assistente por cada conjunto adicional de 1 a 300 alunos.
4. d)Os agrupamentos onde esteja sediado um Centro de Formação de Associação de Professores (CFAE) terão o acréscimo de um assistente técnico.
2 -A fórmula de cálculo para os auxiliares de acção educativa é a seguinte:
1. 2.1 -Educação pré-escolar:
2. a)Para um número igual ou inferior a 40 crianças, um auxiliar;
3. b)A este número acresce mais um auxiliar por cada conjunto adicional de 1 a 40 crianças;
4. 2.2 -1.º ciclo do ensino básico:
5. a)Entre 21 e 48 alunos, um assistente operacional;
6. b)Ao número referido na alínea a) acresce mais um auxiliar por cada conjunto adicional de 1 a 48 alunos;
7. c)Ao número referido na alínea a) acrescem dois auxiliares no caso de escolas com uma unidade de ensino estruturado;
8. d)Ao número referido na alínea a) acrescem dois auxiliares no caso de escolas com uma unidade de apoio especializado;
9. e)Ao número referido na alínea a) acresce um auxiliar por cada sala adicional em qualquer das unidades referidas nas alíneas anteriores;
10. 2.3 -2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário - o número de auxiliares de acção educativa para as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico calcula-se de acordo com a seguinte fórmula:
  N = (AG + Pav + RAF) x (1 + RF + T + L + CP_CEF) + UEE + UAE
  sendo que:
  N corresponde ao número de auxiliares;
  AG corresponde ao pessoal para apoio geral (AG) - seis auxiliares;
  Pav corresponde ao pavilhão gimnodesportivo - dois auxiliares;
  RAF corresponde ao rácio funcionário - se o número de alunos for menor ou igual a 600, um auxiliar por cada 100 alunos; se o número de alunos for maior que 600 e menor ou igual a 1000, um auxiliar por cada 120 alunos; se o número de alunos for maior que 1000, um auxiliar por cada 150 alunos;
  RF corresponde ao regime de funcionamento - desdobramento + 25 %; normal + noite + 25 %; desdobramento + noite + 50 %;
  T corresponde ao tipo de edifício - se o edifício for em blocos/misto + 25 %;
  L corresponde a limpeza - se for efectuada por empresa externa -25 %;
  CP_CEF corresponde a cursos profissionais e ou cursos de educação e formação - se esta oferta formativa for maior que 25 % da oferta da escola + 15 %;
  UEE corresponde a unidade de ensino estruturado - dois auxiliares se a escola tiver UEE e mais um auxiliar por cada sala UEE adicional;
  UAE corresponde a unidades de apoio especializado - dois auxiliares se a escola tiver UAE e mais um auxiliar por cada sala UAE adicional.
3 -Os cálculos resultantes da aplicação das fórmulas acima referidas são arredondados por excesso.
4 -A fórmula de cálculo do pessoal não docente e por escola é igual ao somatório do resultado das fórmulas de cálculo para os auxiliares de acção educativa e para os assistentes de administração escolar.
5 -A fórmula de cálculo para pessoal não docente por agrupamento é igual ao somatório do resultado das fórmulas de cálculo do pessoal não docente para cada escola e jardim-de-infância que o integra.

Artigo 4.ºRevogado

1 -A fórmula de cálculo para os assistentes técnicos, que tem por base o número de alunos do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário do agrupamento ou escola não agrupada, é a seguinte:
1. a)Cinco assistentes, incluindo o chefe de serviços, para um número de alunos menor ou igual a 300;
2. b)Se o número de alunos for maior que 300 e menor ou igual a 1100, acresce mais um assistente por cada conjunto adicional de 1 a 200 alunos.
3. c)Se o número de alunos for maior que 1100, acresce mais um assistente por cada conjunto adicional de 1 a 300 alunos.
4. d)Os agrupamentos onde esteja sediado um Centro de Formação de Associação de Professores (CFAE) terão o acréscimo de um assistente técnico.
2 -A fórmula de cálculo para os auxiliares de acção educativa é a seguinte:
1. 2.1 -Educação pré-escolar:
2. a)Para um número igual ou inferior a 40 crianças, um auxiliar;
3. b)A este número acresce mais um auxiliar por cada conjunto adicional de 1 a 40 crianças;
4. 2.2 -1.º ciclo do ensino básico:
5. a)Entre 21 e 48 alunos, um assistente operacional;
6. b)Ao número referido na alínea a) acresce mais um auxiliar por cada conjunto adicional de 1 a 48 alunos;
7. c)Ao número referido na alínea a) acrescem dois auxiliares no caso de escolas com uma unidade de ensino estruturado;
8. d)Ao número referido na alínea a) acrescem dois auxiliares no caso de escolas com uma unidade de apoio especializado;
9. e)Ao número referido na alínea a) acresce um auxiliar por cada sala adicional em qualquer das unidades referidas nas alíneas anteriores;
10. 2.3 -2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário - o número de auxiliares de acção educativa para as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico calcula-se de acordo com a seguinte fórmula:
  N = (AG + Pav + RAF) x (1 + RF + T + L + CP_CEF) + UEE + UAE
  sendo que:
  N corresponde ao número de auxiliares;
  AG corresponde ao pessoal para apoio geral (AG) - seis auxiliares;
  Pav corresponde ao pavilhão gimnodesportivo - dois auxiliares;
  RAF corresponde ao rácio funcionário - se o número de alunos for menor ou igual a 600, um auxiliar por cada 100 alunos; se o número de alunos for maior que 600 e menor ou igual a 1000, um auxiliar por cada 120 alunos; se o número de alunos for maior que 1000, um auxiliar por cada 150 alunos;
  RF corresponde ao regime de funcionamento - desdobramento + 25 %; normal + noite + 25 %; desdobramento + noite + 50 %;
  T corresponde ao tipo de edifício - se o edifício for em blocos/misto + 25 %;
  L corresponde a limpeza - se for efectuada por empresa externa -25 %;
  CP_CEF corresponde a cursos profissionais e ou cursos de educação e formação - se esta oferta formativa for maior que 25 % da oferta da escola + 15 %;
  UEE corresponde a unidade de ensino estruturado - dois auxiliares se a escola tiver UEE e mais um auxiliar por cada sala UEE adicional;
  UAE corresponde a unidades de apoio especializado - dois auxiliares se a escola tiver UAE e mais um auxiliar por cada sala UAE adicional.
3 -Os cálculos resultantes da aplicação das fórmulas acima referidas são arredondados por excesso.
4 -A fórmula de cálculo do pessoal não docente e por escola é igual ao somatório do resultado das fórmulas de cálculo para os auxiliares de acção educativa e para os assistentes de administração escolar.
5 -A fórmula de cálculo para pessoal não docente por agrupamento é igual ao somatório do resultado das fórmulas de cálculo do pessoal não docente para cada escola e jardim-de-infância que o integra.