Apenas podem inscrever-se para a realização do exame os indivíduos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Completar 25 anos até ao dia 30 de Setembro do ano da realização daquele;
- b)Não possuir um curso do ensino secundário ou equivalente;
- c)Não ser titular de um curso de ensino superior.