Portaria n.º 106/2010

Artigo 1.º

Alteração ao regime dos adiantamentos previstos nos regulamentos de execução do PROMAR aprovados por portaria, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio.

1 -É alterado o artigo 15.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 424-B/2008, de 13 de Junho, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 15.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
2 -É alterado o artigo 15.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho, na redacção da Portaria n.º 619/2009, de 8 de Junho, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 15.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
3 -É alterado o artigo 17.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de Junho, na redacção da Portaria n.º 4/2010, de 4 de Janeiro, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 17.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
4 -É alterado o artigo 13.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de Julho, na redacção dada pela Portaria n.º 28/2010, de 12 de Janeiro, que passa a ter a seguinte redacção
Artigo 13.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
5 -É alterado o artigo 12.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 719-B/2008, de 31 de Julho, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 12.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
6 -É alterado o artigo 13.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho, na redacção dada pela Portaria n.º 44/2009, de 19 de Janeiro, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 13.º
[...]
1. 1 -...
2. 2 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
3. 3 -(Revogado.)
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
7. 7 -...
7 -É alterado o artigo 14.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de Agosto, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 14.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
8 -É alterado o artigo 15.º do anexo iii do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 828-A/2008, de 8 de Agosto, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 15.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...

Artigo 2.º

Entrada em vigor

As presentes alterações entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 10 de Fevereiro de 2010.

Artigo 1.º

1 -É alterado o artigo 15.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 424-B/2008, de 13 de Junho, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 15.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
2 -É alterado o artigo 15.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho, na redacção da Portaria n.º 619/2009, de 8 de Junho, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 15.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
3 -É alterado o artigo 17.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de Junho, na redacção da Portaria n.º 4/2010, de 4 de Janeiro, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 17.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
4 -É alterado o artigo 13.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de Julho, na redacção dada pela Portaria n.º 28/2010, de 12 de Janeiro, que passa a ter a seguinte redacção
Artigo 13.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
5 -É alterado o artigo 12.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 719-B/2008, de 31 de Julho, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 12.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
6 -É alterado o artigo 13.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho, na redacção dada pela Portaria n.º 44/2009, de 19 de Janeiro, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 13.º
[...]
1. 1 -...
2. 2 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
3. 3 -(Revogado.)
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
7. 7 -...
7 -É alterado o artigo 14.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de Agosto, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 14.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
8 -É alterado o artigo 15.º do anexo iii do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 828-A/2008, de 8 de Agosto, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 15.º
[...]
1. 1 -Com a apresentação de despesa paga correspondente a 5 % do investimento elegível, o promotor poderá solicitar nas DRAP, até quatro meses após a data da celebração do contrato, a concessão do adiantamento até 50 % do valor dos apoios.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...