A exclusão só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a correcção da anterior sinalização.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 29 de Setembro de 2010.
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Artigo 2.º — Efeitos da sinalização
Vigente desde: 15/10/2010
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Em vigor desde 15/10/2010