Revoga a Portaria n.º 523/97, de 22 de Julho, e repristina a portaria publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 264, de 13 de Novembro de 1946, que fixou o perímetro da zona especial de protecção da Igreja de Santa Maria, em Sintra, classificada como monumento nacional pelo Decreto n.º 8218, de 29 de Junho de 1922