Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de maio

Os artigos 14.º e 15.º do Regulamento de Aplicação das Ações n.os 3.1.1, «Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer», aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de maio, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 14.º

[...]

1. 1 -Os pedidos de apoio são submetidos ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37-A/2008, de 5 de março, na modalidade de concurso, de período definido ou de período contínuo, consoante decisão do gestor, mediante proposta dos GAL, sendo os respetivos períodos de abertura divulgados pela autoridade de gestão e pelos GAL com uma antecedência não inferior a 10 dias seguidos relativamente ao início do prazo de submissão.
2. 2 -...

   Artigo 15.º

   Avisos de abertura e anúncios

3. 1 -Os avisos de abertura dos concursos e os anúncios dos períodos de apresentação dos pedidos de apoio são aprovados pelo gestor, mediante proposta dos GAL, e indicam, nomeadamente, o seguinte:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)...
4. 2 -Os avisos de abertura dos concursos e os anúncios dos períodos de apresentação dos pedidos de apoio são divulgados em www.proder.pt, no sítio da internet do GAL e publicitados num jornal regional relevante na área geográfica respetiva.