Art.º 2 · Portaria n.º 108/2026/1 — Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:
1. a)A moeda designada «50 Anos da Constituição de 1976» apresenta no anverso, ocupando todo o campo central, a representação estilizada da figura feminina da República; na orla superior a legenda «República Portuguesa», na orla inferior direita o ano de emissão e o escudo de armas de Portugal, e na orla inferior esquerda a indicação da casa emissora e da autora. No reverso é representada a entrada principal do Palácio de São Bento, sede do Parlamento, na orla superior a legenda «50 Anos da Constituição de 1976» e na orla inferior o valor facial;
2. b)A moeda designada «50 Anos do 25 de Novembro» apresenta no anverso o campo preenchido pelas legendas «25 Novembro», «50 anos», «1975.2025» e «Portugal», sob as quais se posiciona uma representação estilizada do escudo de armas de Portugal. Na zona inferior direita um ramo de oliveira. No reverso, o campo é preenchido pela sugestão de um caminho de folhas de árvore soltas, à esquerda do qual se encontra o valor facial, e à direita a legenda «Liberdade e Democracia». Na orla superior, o ano de emissão, a indicação da casa emissora e a indicação do autor;
3. c)A moeda designada «FIFA World Cup» apresenta no anverso em primeiro plano a representação estilizada da figura de um jogador de futebol descrevendo o movimento de um remate aéreo «de bicicleta», em fundo a representação de uma bancada de um estádio de futebol repleta de público, sob a figura do jogador a representação do escudo de armas de Portugal, a legenda «Portugal» e o ano de emissão; o campo é delimitado por duas semicircunferências de espessura variável; na orla do quadrante superior direito encontra-se a indicação do autor, e na orla do quadrante inferior esquerdo a indicação da casa emissora. No reverso, ao centro, o logótipo oficial do Campeonato do Mundo de futebol de 2026, em torno do qual dois conjuntos de cinco semicircunferências concêntricas de espessura variável interrompidas à esquerda em cima pela designação oficial do evento «FIFA WORLD CUP» e em baixo à direita pelas legendas «Canada», «Mexico» e «USA», os três países anfitriões do evento. A versão em prata com acabamento proof tem apontamentos de cor;
4. d)A moeda designada «Albarnaz» apresenta no anverso em primeiro plano o farol, em fundo a sugestão da ondulação do mar e no quadrante superior direito a silhueta da ilha do Corvo; à direita do farol o escudo de armas de Portugal sobre a esfera armilar; na base do farol a legenda «Albarnaz» e as coordenadas geográficas da localização daquele equipamento; na orla inferior a indicação do autor e da casa emissora. No reverso, o campo encontra-se totalmente preenchido por um conjunto de linhas radiais e de linhas concêntricas parcialmente cortadas à direita e em baixo, sugerindo a lente de Fresnel tipicamente usada nos aparelhos óticos dos faróis; entre as linhas estão dispostos em cima a legenda «Portugal», ao centro o valor facial, e em baixo o ano de emissão. Na versão em prata com acabamento proof, a moeda será acrescida de um aro em polímero translúcido com a capacidade de emitir luz por processo eletrónico;
5. e)A moeda designada «Multiculturalidade» apresenta no anverso ao centro o valor facial, à esquerda a representação do escudo de armas de Portugal sobre a esfera armilar, na orla superior o ano de emissão e na orla em baixo a legenda «Portugal». No reverso, oito braços provenientes da orla da moeda, exibindo acessórios e marcas diferentes, representando oito nacionalidades distintas, convergem para o centro e em conjunto seguram Portugal, representado por uma bandeira nacional de formato circular; à esquerda da bandeira, um braço com a inscrição «Espanha»; acima três braços com as inscrições «Itália», «Coreia» e «França», à direita um braço com a inscrição «Rússia», e abaixo da bandeira três braços com as inscrições «Angola», «México» e «Argentina». Na orla inferior esquerda a indicação da casa emissora e na orla inferior direita a indicação do autor;
6. f)A moeda designada «Português» apresenta no anverso ao centro o escudo de armas de Portugal, sobreposto a uma representação estilizada da esfera armilar; à direita do escudo, no quadrante superior, a indicação da casa emissora; à esquerda do escudo, no quadrante inferior, a indicação do autor; na orla esquerda a legenda «Portugal» e o ano de emissão; na orla direita a indicação do toque do metal e o valor facial; as legendas são separadas por pontos no topo e na base da moeda. No reverso ao centro uma representação da Cruz de Cristo sobre um fundo estriado, e preenchendo toda a orla a inscrição «Tenho em mim todos os sonhos do mundo»;
7. g)A moeda designada «Jogo do Berlinde» apresenta no anverso, ao centro, a representação de uma mão direita segurando um berlinde entre os dedos polegar e médio, e uma mão esquerda prestes a catapultar o mesmo berlinde. Na orla a legenda «Jogo do Berlinde», o valor facial, a indicação do autor, o ano de emissão, a legenda «Portugal», a representação estilizada do escudo nacional e a identificação da casa emissora. No reverso a superfície integralmente texturada, ao centro em alto-relevo sete esferas de pequena dimensão e uma de dimensão maior, e três concavidades também esféricas;
8. h)A moeda designada «1876-2026. 150 Anos da Caixa Geral de Depósitos» apresenta no anverso, ocupando a orla superior, uma representação estilizada do escudo de armas de Portugal sobreposto à esfera armilar; à direita o ano de emissão; à esquerda a indicação da casa emissora e do autor; na base o valor facial e abaixo dele a legenda «Portugal». No reverso, ocupando a quase totalidade do campo, revoluções sucessivas e sobrepostas do símbolo da instituição cujo aniversário a moeda comemora. Preenchendo a zona superior e direita da orla a legenda «1876-2026. 150 Anos da Caixa Geral de Depósitos». A versão em prata com acabamento proof tem apontamentos de cor;
9. i)A moeda designada «Aqueduto das Águas Livres» apresenta no anverso ao centro a representação do escudo nacional, circundado pelo valor facial em baixo, pela legenda «República Portuguesa» à esquerda e pelo ano de emissão à direita; na orla os escudos dos nove países que integram a série em 2026. No reverso, uma representação em perspetiva da arcada característica daquele monumento na zona de Alcântara, circundada na orla superior pela legenda «Aqueduto das Águas Livres», na orla inferior esquerda pela legenda «XIV Série Ibero-Americana», e na vertical junto ao pilar direito do arco maior a indicação da casa emissora e do autor. A versão em prata com acabamento proof tem apontamentos de cor;
10. j)A moeda designada «Liberdade e Democracia» apresenta no anverso o campo preenchido pelas legendas «25 Novembro», «50 anos», «1975.2025» e «Portugal», sob as quais se posiciona uma representação estilizada do escudo de armas de Portugal; na zona inferior direita um ramo de oliveira. No reverso, o campo é preenchido pela sugestão de um caminho de folhas de árvore soltas, à esquerda do qual se encontra o valor facial, e à direita a legenda «Liberdade e Democracia»; na orla superior, o ano de emissão, a indicação da casa emissora, e a indicação do autor;
11. k)A moeda designada «Amadeo de Souza-Cardoso» apresenta no anverso ao centro a representação estilizada de um olho, um nariz e uma boca, sugerindo um rosto humano; sobre o bordo à esquerda a legenda «Amadeu de Souza Cardoso», e à direita a legenda «eu não sigo escola alguma», a inscrição «1887-1918», a representação do escudo nacional e o valor facial. No reverso, ocupando a porção direita do campo, a representação de oito figuras humanas em posturas distintas, e na orla esquerda a indicação da autora e da casa emissora, o ano de emissão e a legenda «República Portuguesa». A moeda tem apenas acabamento em prata proof com apontamentos de cor.
2 -O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas a) e b) do artigo 1.º é de 2,50 €.
3 -O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas c), d), e), f) e g) do artigo 1.º é de 5 €.
4 -O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas h) e i) do artigo 1.º é de 7,50 €.
5 -O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas j) e k) do artigo 1.º é de 10 €.
6 -As moedas indicadas nas alíneas a) e h) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial dos tipos «flor de cunho» e «prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.
7 -As moedas indicadas na alínea b) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas apenas em acabamento normal, de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.
8 -As moedas indicadas nas alíneas c), d), e) e i) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.
9 -As moedas indicadas na alínea f) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas apenas em ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.
10 -As moedas indicadas nas alíneas g), j) e k) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas apenas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.
11 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 2.º — Características e outros elementos da cunhagem

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