Dá nova redacção aos n.os 1 e 4 e revoga o n.º 5 do artigo 80.º da Tarifa Geral de Transportes, parte I «Passageiros e bagagens», na redacção dada pela Portaria n.º 309-A/84, de 23 de Maio (actualiza as tarifas para o transporte de passageiros por caminho de ferro e introduz alterações à Tarifa Geral de Transportes, parte I «Passageiros e bagagens»)