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Artigo 10.º — Cursos de iniciação

Vigente desde: 27/10/1990
  1. 1 -Os cursos de iniciação são os seguintes:
    1. a)Pescador;
    2. b)Ajudante de motorista.
  2. 2 -O aproveitamento nos cursos referidos no número anterior, sem prejuízo de outros requisitos legais, confere o direito à inscrição, respectivamente, nas categorias de:
    1. a)Pescador;
    2. b)Ajudante de motorista.
  3. 3 -O curso de iniciação para pescador é ministrado pela EPP ou pelas entidades nas quais a Escola delegue competência para a formação profissional.
  4. 4 -O curso de iniciação para ajudante de motorista é ministrado pela EMM e pela EPP ou pelas entidades nas quais as referidas Escolas deleguem competência para a formação profissional.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/10/1990

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