A presente portaria aplica-se aos órgãos, entidades e serviços da Administração Pública direta e indireta do Estado que prestam atendimento ao público e se encontram na dependência da Ministra da Cultura, designadamente:
- a)Inspeção-Geral das Atividades Culturais;
- b)Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais;
- c)Direção-Geral das Artes;
- d)Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas;
- e)Biblioteca Nacional de Portugal;
- f)Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.;
- g)Património Cultural, I. P.;
- h)Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.;
- i)Organismo de Produção Artística, E. P. E.;
- j)Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.;
- k)Teatro Nacional de São João, E. P. E.;
- l)Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.