Altera a Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no Rio Mondego)
Artes de pesca autorizadas
1) ...
2) ...
3) ...
4) ...
5) ...
6) Berbigoeiro, apenas na preia-mar.
Ministério do Mar.
Assinada em 17 de Agosto de 1995.
O Ministro do Mar, António Baptista Duarte Silva.