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Artigo 2.º

Objectivos

Redação registada como em vigor em 16/11/2000.

Esta redação foi substituída em 01/08/2001. Ver a versão consolidada

O regime de ajudas instituído pelo presente Regulamento tem por objectivos, nomeadamente, os seguintes:

  1. a)Promover a imagem dos produtos florestais como produtos renováveis e «amigos do ambiente» face a produtos alternativos;
  2. b)Promover a procura e divulgação de novas utilizações dos produtos florestais;
  3. c)Incentivar iniciativas que melhorem os circuitos de comercialização, assim como as que proporcionem um melhor conhecimento do mercado e o acesso dos utentes a essa informação;
  4. d)Qualificar certos produtos da floresta através da protecção das suas denominações de origem ou das suas indicações geográficas;
  5. e)Elaborar códigos de boas práticas e de normas para uma gestão florestal sustentável;
  6. f)Estabelecer sistemas de gestão florestal sustentável;
  7. g)Sensibilizar os produtores e o público em geral para a necessidade e requisitos de uma gestão florestal sustentável.