Art.º 3 · Portaria n.º 11/2009 — Características das OSC de 1.º nível

1 -São OSC de 1.º nível as que reúnam as seguintes características:
1. a)Sejam confederações ou federações de âmbito nacional;
2. b)Sejam associações de zonas de caça turística de âmbito nacional.
2 -São consideradas confederações ou federações de âmbito nacional as OSC que, podendo representar as três tipologias de zonas de caça, representam maioritariamente zonas de caça associativas e cumpram cumulativamente os seguintes critérios:
1. a)Tenham estruturas de natureza associativa, em mais de 50 % dos distritos do continente português;
2. b)Tenham no seu seio mais de 500 associações e entidades gestoras;
3. c)Representem mais de 50 000 caçadores;
4. d)Tenham sido constituídas e desenvolvido trabalho continuado, há mais de 10 anos.
3 -São consideradas associações de âmbito nacional as OSC que, podendo representar as três tipologias de zonas de caça, representam maioritariamente zonas de caça turística e cumpram cumulativamente os seguintes critérios:
1. a)Representem mais de 30 % das zonas de caça turística existentes;
2. b)Representem uma área não inferior a 200 000 ha;
3. c)Tenham sido constituídas e desenvolvido trabalho continuado, há mais de 10 anos.

Artigo 3.º — Características das OSC de 1.º nível