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Artigo 22.º

Colheita de amostras

Redação registada como em vigor em 11/01/2013.

Esta redação foi substituída em 02/04/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A colheita das amostras é feita pelo MRCD, podendo este ser coadjuvado pelo paramédico designado para o efeito.
  2. 2 -A metodologia de colheita de amostras respeita os princípios definidos na norma internacional para controlo da AMA.
  3. 3 -Antes do início da colheita de amostras, o praticante desportivo identifica-se mediante documento oficial com fotografia ou através do respectivo cartão emitido pela federação desportiva da modalidade.
  4. 4 -O praticante desportivo pode fazer-se acompanhar, querendo, por uma pessoa da sua confiança, devendo esta identificar-se através de documento legal para os devidos efeitos.
  5. 5 -O acompanhamento referido no número anterior é obrigatório para:
    1. a)Os praticantes desportivos menores;
    2. b)Os praticantes desportivos portadores de deficiência visual ou mental.
  6. 6 -O MRCD deve obrigatoriamente apresentar as suas credenciais ao praticante desportivo e ao seu acompanhante.
  7. 7 -No início da operação de recolha, o MRCD explica ao praticante desportivo e ao seu acompanhante o procedimento do controlo e informa sobre os seus direitos e deveres.
  8. 8 -Durante a sessão de colheita das amostras, o praticante desportivo deve observar o que lhe seja determinado pelo MRCD.