Revogação da Portaria n.º 2/2025/1, de 2 de janeiro, e repristinação da Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio.
Objeto
A presente portaria procede à revogação da Portaria n.º 2/2025/1, de 2 de janeiro, com produção de efeitos à data da sua entrada em vigor.
Norma repristinatória
É repristinada a Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, em 9 de janeiro de 2025.
118554488