Autoriza a Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026 referente às operações aprovadas no projeto n.º 17791, Empreitada de Remodelação do Edifício E e Empreitada de Criação da Unidade de Cuidados Intermédios e Modernização do Bloco Operatório.