Art.º 13 · Portaria n.º 1102/2010 — Natureza e limites dos incentivos

1 -O incentivo a conceder assumirá as seguintes modalidades:
1. a)Núcleos de I&DT: incentivo não reembolsável, até ao limite máximo de (euro) 500 000;
2. b)Centros de I&DT: incentivo não reembolsável, até ao limite máximo de (euro) 1 000 000;
3. c)Vale I&DT: incentivo não reembolsável, até ao limite máximo de (euro) 25 000;
4. d)Outros projectos I&DT empresas:
  d1) Beneficiários empresas:
  1. i)Para projectos com um incentivo inferior ou igual a (euro) 1 000 000: incentivo não reembolsável;
  2. ii)Para projectos com um incentivo superior a (euro) 1 000 000: incentivo não reembolsável até ao montante de (euro) 1 000 000, assumindo o montante do incentivo que exceder este limite a modalidade de incentivo não reembolsável numa parcela de 75 % e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25 %, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a (euro) 50 000;
  3. iii)No caso de projectos em co-promoção ou de projectos mobilizadores, o disposto nas alíneas anteriores será aplicado por projecto, com exclusão das componentes relativas à participação das entidades do SCT, sendo o incentivo reembolsável repartido pelas empresas promotoras de forma proporcional ao peso do respectivo incentivo;
d2) Beneficiários entidades do SCT e entidades gestoras de clusters nos termos da alínea d) do artigo 6.º: incentivo não reembolsável;
1. e)Projectos I&DT colectiva: incentivo não reembolsável;
2. f)Projectos demonstradores:
  f1) Para projectos com um incentivo inferior ou igual a (euro) 750 000: incentivo não reembolsável;
  f2) Para projectos com um incentivo superior a (euro) 750 000: incentivo não reembolsável até ao montante de (euro) 750 000, assumindo o montante do incentivo que exceder este limite a modalidade de incentivo não reembolsável numa parcela de 75 % e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25 %, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a (euro) 50 000.
2 -O incentivo reembolsável referido no número anterior deverá obedecer às seguintes condições:
1. a)Sem pagamento de juros ou outros encargos;
2. b)O prazo de financiamento considerado é de sete anos, com o período de carência de capital de três anos;
3. c)As amortizações são efectuadas em prestações semestrais, iguais e sucessivas.
3 -(Revogado.)
4 -O incentivo a conceder nos termos do n.º 1 pode ser complementado com outros mecanismos de incentivo, nomeadamente a prestação de garantia de financiamento bancário e a bonificação total ou parcial de juros e de comissões de garantia.
5 -No caso dos projectos previstos no artigo 14.º-A, os apoios a conceder poderão ultrapassar os limites referidos na subalínea d1), a título excepcional e em casos devidamente justificados, desde que observadas as taxas máximas, expressas em ESB, previstas nos enquadramentos comunitários aplicáveis.

Artigo 13.º — Natureza e limites dos incentivos

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