PortariaRevogado

Portaria n.º 1102-C/2000

Aprova o Regulamento da Pesca à Linha

Objecto

O presente Regulamento estabelece o regime jurídico da pesca à linha.

Definição

Por pesca à linha entende-se qualquer método de pesca que se caracteriza pela existência de linhas e, em regra, de um ou mais anzóis, lastros e bóias.

Artigo 3.ºRevogado

Tipos

A pesca à linha pode ser exercida com artes que se integrem num dos seguintes grupos:

a)Corrico;
b)Cana de pesca;
c)Linha de mão;
d)Palangre; e
e)Toneira e piteira.

Artigo 4.ºRevogado

Corrico

Corrico é um aparelho de anzol rebocado que actua à superfície ou subsuperfície, dispondo geralmente de amostra.

Artigo 5.ºRevogado

Cana de pesca

1 -A cana de pesca é uma vara rígida ou semi-rígida, em conjunto com uma linha na extremidade da qual existe um ou mais anzóis, podendo-lhe ser adaptado um mecanismo para recolha da linha (carreto, molinete) ou apenas a linha presa na extremidade.
2 -A pesca com vara e salto exerce-se com canas de pesca, com um só anzol, destinadas à captura de tunídeos e similares.

Artigo 6.ºRevogado

Linha de mão

Linha de mão é um aparelho, com um ou mais anzóis, que actua ligado à mão do pescador.

Artigo 7.ºRevogado

Palangre

Palangre é um aparelho com vários anzóis, formado basicamente por uma linha ou cabo fino denominado madre, de comprimento variável, do qual partem estralhos ou baixadas com anzol, actuando junto ao fundo ou à subsuperfície, podendo ser fundeados ou derivantes.

Artigo 8.ºRevogado

Toneira e piteira

1 -A toneira é constituída por um lastro com estrutura fusiforme tendo na extremidade inferior uma coroa de anzóis sem barbela e que na extremidade superior está ligada a uma linha, destinando-se, geralmente, à captura de chocos e lulas.
2 -A piteira é constituída por uma pequena vara de madeira, geralmente com espessura de 1 cm e comprimento de 25 cm, tendo na extremidade inferior cinco a sete anzóis, com barbela, e que na extremidade superior está ligada a uma linha, destinando-se, geralmente, à captura de polvo.

Artigo 9.ºRevogado

Modalidades

1 -A pesca com palangre pode ser exercida com:
1. a)Palangre de superfície;
2. b)Palangre de fundo.
2 -O palangre de superfície destina-se à captura de espécies pelágicas.
3 -O palangre de fundo destina-se à captura de espécies demersais.

Artigo 10.ºRevogado

Licenciamento

O licenciamento para o exercício da pesca com palangre especificará se o mesmo exclui alguma espécie ou grupos de espécies.