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Artigo 9.º-A

Pesca de navalheira e do polvo

Redação registada como em vigor em 03/05/2009.

Esta redação foi substituída em 26/07/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No exercício da pesca de navalheira (Necora puber e Liocarcinus spp.) e do polvo (Octopus vulgaris e Eledone spp.) é permitida a utilização de armadilhas de gaiola, com a malhagem 8 mm-29 mm, desde que:
    1. a)As armadilhas utilizadas sejam construídas em arame, com um diâmetro máximo de 40 cm e altura máxima de 20 cm, vulgarmente designadas por «boscas»; ou
    2. b)As armadilhas utilizadas tenham a forma de um paralelepípedo ou cilindro, com um comprimento máximo de 50 cm e uma altura máxima de 40 cm e disponham de uma abertura superior com um diâmetro mínimo de 12,5 cm.
  2. 2 -A composição específica a bordo e no desembarque deve cumprir a percentagem de espécies alvo previstas no anexo i, para a classe de malhagem 8 mm-29 mm, durante a viagem em que as embarcações operem com esta arte.
  3. 3 -A utilização das armadilhas referidas na alínea b) do n.º 1 não é permitida nos meses de Fevereiro a Julho.
  4. 4 -O número máximo de armadilhas com as características referidas no n.º 1, que pode ser utilizada e mantida a bordo, por embarcação, é de 250.
  5. 5 -Só podem ser licenciadas para o uso das armadilhas referidas no n.º 1 as embarcações de pesca registadas na frota local nas áreas de jurisdição das capitanias de Caminha à Figueira da Foz.