Artigo 10.º

Despesas elegíveis

Redação registada como em vigor em 02/10/2008.

Esta redação foi substituída em 17/03/2011. Ver a versão consolidada

1 -No âmbito do INOV-ART, são suportadas as seguintes despesas:
1. a)Durante o curso de práticas internacionais:
  1. i)Bolsa de formação, determinada em função do indexante dos apoios sociais, de valor correspondente a duas vezes esse indexante;
  2. ii)Subsídio de alimentação, nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública;
  3. iii)Seguro de acidentes pessoais, até ao limite de (euro) 25, por mês;
  4. iv)Custos com a comunicação electrónica (Internet), até ao limite de (euro) 50, por mês;
2. b)Durante o período de estágio no estrangeiro, para além dos previstos na alínea anterior:
  1. i)Subsídio de alojamento, no qual se inclui o subsídio de alimentação previsto na subalínea ii) do número anterior, desde o dia da partida para o estrangeiro até ao último dia do estágio;
  2. ii)Viagem de ida e volta entre Portugal e o país de destino do estágio;
  3. iii)Seguro de saúde até (euro) 60, por mês, caso o estágio se realize num país onde não exista acordo de cuidados de saúde recíprocos com Portugal.
2 -São ainda suportadas as despesas de funcionamento da plataforma digital de interligação dos recursos humanos envolvidos na medida, bem como as despesas com a formação em sala realizada em Portugal, com a divulgação do INOV-ART, com o recrutamento e selecção dos estagiários, e as acções de acolhimento e apoio à integração na vida activa dos estagiários.
3 -As despesas referidas nos números anteriores serão financiadas nos termos a regular pelo protocolo referido no artigo 6.º