Art.º 15 · Portaria n.º 1103/2008 — Classificação final do estágio

1 -A classificação final dos estágios é decidida pela DGArtes com base nos relatórios finais e pareceres, de acordo com a seguinte ponderação:
1. a)Pareceres dos serviços responsáveis pela execução do INOV-ART - 40 %;
2. b)Relatório final do estagiário - 30 %;
3. c)Relatório final do coordenador de estágio - 30 %.
2 -A DGArtes emite um certificado de participação e aproveitamento, no qual consta a respectiva classificação final.
3 -O estagiário pode apresentar reclamação através de requerimento a apresentar junto da DGArtes, no prazo de 15 dias a partir da data de recepção do certificado de participação e aproveitamento.

Artigo 15.º — Classificação final do estágio