Concessiona a zona de caça turística Pata Pereira & Irmão, por um período de 12 anos, à Pata Pereira & Irmão, Lda., constituída por vários prédios sitos nas freguesias de Arraiolos e São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos (processo n.º 5611-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça turística Pata Pereira & Irmão (processo n.º 5611-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Pata Pereira & Irmão, Lda., com o número de identificação fiscal 505907380, e sede social para correspondência na Rua do Chafariz, 23-A, 7040-718 Sabugueiro ARL, constituída por vários prédios sitos nas freguesias de Arraiolos e São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos, com a área de 664 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 15 de Outubro de 2010.
(ver documento original)