Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Faro