Art.º 5 · Portaria n.º 1116/89 — Bilhetes

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6 -Todos os bilhetes estão divididos em conjuntos de 49 rectângulos, nomerados de 1 a 49, para a marcação dos prognósticos.
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11 -Em caso de extravio ou inutilização do recibo de um bilhete premiado, pode o concorrente cujo nome consta da matriz solicitar uma credencial, dentro do prazo de 30 dias a partir da data do concurso, a qual será emitida mediante o pagamento de 100$00 em selos do correio, desde que do pedido constem os seguintes elementos:
1. a)Nome inscrito na matriz do bilhete;
2. b)Número do concurso;
3. c)Número da agência;
4. d)Quantidade de apostas inscritas.

Artigo 5.º — Bilhetes