Extingue a zona de caça turística da Herdade dos Pedregais (processo n.º 4394-AFN) e concessiona, por um período de oito anos, ao Clube de Caça e Pesca Louriense, a zona de caça associativa da Herdade dos Pedregais, constituída pelo prédio rústico sito nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, todas no município de Elvas (processo n.º 5430-AFN)
Extinção
É extinta a zona de caça turística da Herdade dos Pedregais (processo n.º 4394-AFN).
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa da Herdade dos Pedregais (processo n.º 5430-AFN) ao Clube de Caça e Pesca Louriense, com o número de identificação fiscal 508353017 e sede na Rua de Manuel Francisco Soromenho, 7, 2670-454 Loures, pelo período de oito anos, renovável automaticamente por dois períodos de igual duração, constituída pelo prédio rústico sito nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, todas do município de Elvas, com a área de 196 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Produção de efeitos
A concessão referida no artigo anterior produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 909/2006, de 4 de Setembro.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 11 de Fevereiro de 2010.
(ver documento original)