A presente portaria opera os seus efeitos à data de entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Arouca.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, em 9 de Março de 2011.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arouca
Propostas de exclusão
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