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Artigo 5.º

Direção de Serviços de Arquivos e Documentação

Redação registada como em vigor em 27/04/2012.

Esta redação foi substituída em 20/01/2018. Ver a versão consolidada

À Direção de Serviços de Arquivos e Documentação, abreviadamente designada por DSAD, compete:

  1. 1 -Em matéria de documentação e biblioteca:
    1. a)Organizar e gerir a Biblioteca Central do Ministério;
    2. b)Assegurar a coordenação do Catálogo Central, base de dados bibliográfica das bibliotecas e centros de documentação do Ministério;
    3. c)Garantir a manutenção das bases de dados sob a sua direta responsabilidade, em particular a base de dados de recortes de imprensa;
    4. d)Integrar fundos documentais e bases de dados de organismos do Ministério que tenham sido ou venham a ser extintos;
    5. e)Prestar apoio e orientar os serviços de documentação dos organismos do Ministério no que respeita à normalização dos procedimentos técnicos nacionais e internacionais;
    6. f)Divulgar a informação produzida pelos Serviços do Ministério, através da Biblioteca Digital;
    7. g)Assegurar o atendimento, consulta, empréstimo e difusão da informação existente nos fundos documentais à sua guarda;
    8. h)Proceder à integração de exemplares de todas as publicações editadas pelos Serviços do Ministério que não disponham de bibliotecas próprias;
    9. i)Colaborar em programas que visem dar a conhecer o património documental através de exposições, colóquios e outras atividades.
  2. 2 -Em matéria de arquivos:
    1. a)Gerir o Arquivo Contemporâneo do Ministério, assegurando, designadamente:
      1. i)A recolha, conservação, tratamento e disponibilização da informação considerada de conservação permanente produzida pelos serviços dependentes do MF;
      2. ii)A recolha, organização e elaboração de instrumentos de descrição e recuperação da informação dos fundos documentais provenientes de organismos extintos que fiquem à sua guarda;
      3. iii)A promoção e realização da transferência de suportes de informação em ordem à salvaguarda da documentação de valor permanente;
      4. iv)A orientação dos utilizadores, tanto internos como externos, fornecendo-lhes informação sobre a documentação existente e disponível no arquivo;
    2. b)Prestar apoio e orientar tecnicamente, de acordo com as normas nacionais e internacionais, os arquivos dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços do Ministério, com vista a uniformizar procedimentos que garantam a integridade e o acesso à informação;
    3. c)Organizar o sistema de arquivo geral da Secretaria-Geral de forma a proporcionar um meio rápido e eficiente de recuperação da informação;
    4. d)Elaborar e atualizar as tabelas gerais de avaliação, seleção e eliminação de documentos;
    5. e)Organizar e manter o arquivo histórico de acordo com as regras arquivísticas nacionais e internacionais.