Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Engenharia das Construções Civis, Engenharia Publicitária, Gestão dos Transportes, Marketing, Relações e Cooperação Internacionais e Relações Públicas ministrados no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa - ISCIE